LAICISAÇÃO E OS SIGNOS RELIGIOSOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 19 – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Inciso I – Estabelecer culto religioso ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Você já leu a Constituição do seu país? Muitos dos estudantes do curso de Direito e “concurseiros de plantão” provavelmente já se debruçaram incansavelmente diante da nossa Carta Magna, e transpuseram noites a tentar decorar seus artigos e princípios. Não obstante, o que realmente me intriga é: quantas pessoas se preocuparam em ler o Preâmbulo Constitucional.

De fato, o supracitado Preâmbulo espelha indubitavelmente o sentimento de busca por direitos e igualdades após um longo e tortuoso período de mais de 20 anos (e cinco “presidentes”) de ditadura militar. Todavia, essa não é a questão pontual desse texto. Transcrevo a você, leitor, as linhas finais de tão solene ato institutivo do Estado Democrático de Direito.

“... promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” (destaque nosso)

Dentre as constituições estaduais, muitas se destacam em mimetizar o devaneio federal. Mas, preciso destacar uma em particular.

“Os representantes do povo alagoano, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus e inspirados pelos ideais democráticos e de justiça social...” (destaque nosso)

Caso esta revelação não lhe tenha incutido uma sensação de perplexidade, cabe aqui lembrar que apesar da formação histórica e do “culturalismo popular” extremamente vinculado às crenças cristãs, vivemos sim em um país laico de direito. Obviamente não de fato.

Um pouco de etimologia, para tentar esclarecer as coisas.

O termo “laico” tem origem francesa (laïcité) - junção do sufixo “-ité” (o nosso “-dade”) - que expressa idéia de estado, situação ou quantidade – com o adjetivo latino lāicus, descendente do termo grego λᾱϊκός (aquilo que é do povo; aquilo que é SECULAR).

O primeiro a cunhar o termo “secularidade” foi o inglês George Holyoake, (não muito feliz com sua outra criação - o jingoísmo). Contudo, as fundações basilares do que conhecemos hoje de divisão autêntica do Estado e da Religião foram formadas pela filosofia de um dos maiores nomes do pensamento islâmico – Averróis. E o irônico é percebermos que nós – ocidentais – nos precipitamos a achar que islamismo é sinônimo de teocracia.

Algo que não consigo entender é como uma Constituição tão recente se prende a um conceito tão ancestral e demasiadamente longínquo da realidade da corrente constitucionalista de sua época. Somente para deixar mais claro o meu questionamento, lembro que as duas Constituições mais antigas ainda em vigência, Estados Unidos (1787) e Bélgica (1831), não fazem menção alguma de “interferências metafísicas” em suas Constituições. Porque os Estados Unidos, saturados com sua “ética protestante”, em pleno século XVIII, preferiram “olvidar” a proteção divina em sua Carta Magna? Talvez por respeito à Laicização.

E o que dizer do comentado crucifixo pregado na parede da Corte Máxima da Justiça Brasileira? Tente fazer, você mesmo, uma reflexão. Imagine que você está sendo julgado por adultério (ainda que isso não seja mais crime no Brasil desde 2005). E que diante de você estão onze juízes, todos homens, idades avançadas, longas barbas gris, e para finalizar, temos a lua crescente verde com uma estrela no meio incrustada no ponto mais alto do tribunal, para que todos possam apreciar a “única verdade eterna e imutável”. Pensemos. Se você for homem talvez você leve algumas “chibatadas”. Todavia, não será essa a sua sorte se você tiver nascido mulher. Apostando na “jurisprudência” contemporânea, um excelente advogado lhe conseguiria um rápido apedrejamento em praça pública. Esse seria o caminho “simples” trilado pelo nosso senso comum, ou você discorda?

Será que o determinismo axiológico explícito de uma corte coaduna com o tão necessário Juiz Natural do Processo. Será que impor a uma sociedade plúrima como a brasileira, signos ancestrais de fé, em pleno espaço público, no qual se busca equidade e justiça imparcial, não nos remete a um tribunal de exceção. Talvez você possa até achar isso tudo muito exagerado de minha parte, mas a melhor forma de “dosimetrar” o absurdo é colocando-se em situação hipossuficiente. Para todos aqueles que não professassem uma religião cristã, aquele símbolo feriria sua Dignidade Humana. Mais que apenas aquele símbolo. O que podemos perceber, de fato, é o total desprezo, subsidiado até pelo poder público, da tolerância religiosa. Fico me questionando o quão absurdo pode ser a Lei 6.802 de 1980, quando declara o dia 12 de outubro como feriado nacional. Alguém pode me dizer a lei que institui o Yom Kipur como feriado nacional.

Provavelmente, o que me deixe mais preocupado é a passividade. O que mais me incomoda, é o fato de que o mínimo debate sobre o respeito à religião alheia gere tanto mal estar. A nossa sociedade é formada por extremistas religiosos enrustidos. Não sabem eles que a única maneira de viver pacificamente com sua própria crença é tolerando a fé álter. 

“A Tolerância é a melhor das religiões"

Victor Hugo

Sobre a Isenção Fiscal e os Preços da Literatura

Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Inciso VI – Instituir impostos sobre:

d) Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. 

Você já comprou um livro? Se a resposta for negativa, eu lamento. Se for positiva, eu gostaria de chamar a sua atenção à nota fiscal do determinado produto. Perceba que nos espaços designados ao Cálculo do Imposto a única coisa que você vai ver são 0,00 como estes. É quase emocionante o fato de nosso Poder Constituinte Originário ter se preocupado com o incentivo a leitura em nosso país. Infelizmente os fatos comprovam que não bastou a isenção fiscal para tornar o nosso país no assíduo consumidor de cultura escrita.

Então, vem o questionamento. Quem seriam os vilões recônditos do desenvolvimento cultural de nosso país? Quem estaria impedindo a população a ter acesso à informação?

Alguns apontariam os dedos em riste para as editoras brasileiras e, encolerizados, professariam injúrias contra a exclusividade de algumas editoras pelos direitos autorais de grandes escritores. Casos emblemáticos como Saramago e a Companhia das Letras, García Márquez e Camus e a Editora Record. Desta feita, a tão famosa mão invisível do mercado padeceria diante do insustentável peso do poder do capital. E que se dane o Laissez-faire! As editoras põem o preço que quiserem, e se você for rico, tem direito a cultura e informação. Mas se for pobre e “fodido”, e ganhe um salário mínimo, ai é diferente. Contente-se com Martin Claret e L&PM e suas traduções nebulosas e seus títulos de domínio público.

Mas como eu odeio esse discurso maniqueísta-minimalista que sempre procura um grande epicentro do mal e foge com um vade retrum mea culpa de uma análise autocrítica mais apurada, vou então tecer alguns vícios que, acredito, coadunem com a atual situação dos preços abusivos dos livros no Brasil.

Segundo levantamento feito pela UNESCO em 2009, o Brasil figura na 47º colocação de uma lista de 52 países numa pesquisa acerca do hábito de leitura de sua população. De acordo com a pesquisa, nos últimos anos o país passou de uma média por habitante de 1,8 para 4 livros lidos por ano. A média dos países desenvolvidos é de 10 livros por ano. Tá quase lá! Os preços absurdos estariam “talvez” atrelados, também, ao ignóbil índice de consumo deste produto pelas diversas faixas etárias e sociais no Brasil. Assim, o círculo vicioso de altos preços e baixo consumo da população levaria o nosso país a permanecer estagnado nessa ridícula situação.

Seria o caso, então, de um incentivo mais contumaz do Governo em relação à venda de livros, como um possível programa direto de subsídios? Talvez não seja essa a melhor solução, mas fica aberto o questionamento.

Na esteira dos atuais movimentos sociais de reivindicação por “impostos” mais “justos” para determinados produtos, tais quais combustíveis e de mídia e eletrônicos (DVD’s, BluRays, Videogames, Jogos, iPads, iPhones, iPods e tantos outros exemplos...) – conforme está descrito na página oficial de um famoso manifesto – os quais são intitulados como produtos de cultura e informação, me questiono sobre o interesse por parte da opinião pública em reivindicar preços mais “justos” por cultura de fato, como teatro, apresentação audiovisuais, exposições artísticas e livros. Mas não vou entrar no mérito da questão para não alongar mais do que já o faço.

Costumo ver com bastante ceticismo os discursos “subjetivos”, ou seja, sem um embalsamento científico-metodológico, de comparação entre culturas e países. Todavia, a dicotomia é tamanha abissal que seria vergonhoso não elencar aqui o exemplo mais cristalino de que estamos no sentido diametralmente oposto àquilo que se espera de um país que se auto-intitula “emergente” e almeja alcançar a famigerada denominação, “desenvolvido”.

Entre os grandes nomes da literatura mundial contemporânea poderíamos citar nacionalidades das mais diversas possíveis. Entre os sul-americanos, os antagônicos García Marquez - colombiano – e Vargas Llhosa – peruano – foram laureados com um dos prêmios de maior relevância no mundo literário, o Nobel de Literatura. Vale aqui ressaltar o argentino Ernesto Sabato, grande escritor do séc. XX que morreu há poucos dias. Ainda no plano internacional temos o indiano Rushdie, o tcheco Kundera, o italiano Eco, o albanês Kadaré e o sul-africano, também ganhador do Nobel de Literatura, Coetzee. Entre os países lusofônicos perdemos feio. O único escritor de língua portuguesa ganhador do Nobel de Literatura foi o grande mestre do realismo fantástico, o português José Saramago. Até Moçambique nos dá uma rasteira e apresenta ao mundo Mia Couto, com sua escrita refinada, divulgando a riqueza da cultura de seu país.

E o que nós apresentamos ao mundo? Um indivíduo auto-intitulado “mago”, chegado a um esoterismo risível, metido a grande escritor, escondido em cifras milionárias de vendas de livros que pretendem resolver os problemas existenciais por meio de uma escrita barata de auto-ajuda. E aos corajosos leitores que chegaram até aqui, admito que nosso país “emergente”, em matéria de literatura, está “submergindo” vertiginosamente. E apesar do cansativo regionalismo de Hatoum, adoraria acreditar que as pessoas, lá fora, soubessem que ainda se produz literatura descente neste país.

Ainda me pergunto por que Nassar desistiu de nós.

“Um país se faz com homens e livros"

Monteiro Lobato

Começo conjectural da gênese de um blog

Estou a 3 horas tentando montar este blog, porém não consigo me adaptar ao fato de que estou preso a modelos predefinidos pelo próprio site...

Perdi toda a minha paciência (que já não é tão grande) e não tenho mais cabeça pra comentar nada realmente construtivo e relevante aqui (embora seja esse o objetivo primordial da criação desse blog)

Definitivamente não nasci pra ser webdesigner...

boa noite!