Sobre a Isenção Fiscal e os Preços da Literatura

Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Inciso VI – Instituir impostos sobre:

d) Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. 

Você já comprou um livro? Se a resposta for negativa, eu lamento. Se for positiva, eu gostaria de chamar a sua atenção à nota fiscal do determinado produto. Perceba que nos espaços designados ao Cálculo do Imposto a única coisa que você vai ver são 0,00 como estes. É quase emocionante o fato de nosso Poder Constituinte Originário ter se preocupado com o incentivo a leitura em nosso país. Infelizmente os fatos comprovam que não bastou a isenção fiscal para tornar o nosso país no assíduo consumidor de cultura escrita.

Então, vem o questionamento. Quem seriam os vilões recônditos do desenvolvimento cultural de nosso país? Quem estaria impedindo a população a ter acesso à informação?

Alguns apontariam os dedos em riste para as editoras brasileiras e, encolerizados, professariam injúrias contra a exclusividade de algumas editoras pelos direitos autorais de grandes escritores. Casos emblemáticos como Saramago e a Companhia das Letras, García Márquez e Camus e a Editora Record. Desta feita, a tão famosa mão invisível do mercado padeceria diante do insustentável peso do poder do capital. E que se dane o Laissez-faire! As editoras põem o preço que quiserem, e se você for rico, tem direito a cultura e informação. Mas se for pobre e “fodido”, e ganhe um salário mínimo, ai é diferente. Contente-se com Martin Claret e L&PM e suas traduções nebulosas e seus títulos de domínio público.

Mas como eu odeio esse discurso maniqueísta-minimalista que sempre procura um grande epicentro do mal e foge com um vade retrum mea culpa de uma análise autocrítica mais apurada, vou então tecer alguns vícios que, acredito, coadunem com a atual situação dos preços abusivos dos livros no Brasil.

Segundo levantamento feito pela UNESCO em 2009, o Brasil figura na 47º colocação de uma lista de 52 países numa pesquisa acerca do hábito de leitura de sua população. De acordo com a pesquisa, nos últimos anos o país passou de uma média por habitante de 1,8 para 4 livros lidos por ano. A média dos países desenvolvidos é de 10 livros por ano. Tá quase lá! Os preços absurdos estariam “talvez” atrelados, também, ao ignóbil índice de consumo deste produto pelas diversas faixas etárias e sociais no Brasil. Assim, o círculo vicioso de altos preços e baixo consumo da população levaria o nosso país a permanecer estagnado nessa ridícula situação.

Seria o caso, então, de um incentivo mais contumaz do Governo em relação à venda de livros, como um possível programa direto de subsídios? Talvez não seja essa a melhor solução, mas fica aberto o questionamento.

Na esteira dos atuais movimentos sociais de reivindicação por “impostos” mais “justos” para determinados produtos, tais quais combustíveis e de mídia e eletrônicos (DVD’s, BluRays, Videogames, Jogos, iPads, iPhones, iPods e tantos outros exemplos...) – conforme está descrito na página oficial de um famoso manifesto – os quais são intitulados como produtos de cultura e informação, me questiono sobre o interesse por parte da opinião pública em reivindicar preços mais “justos” por cultura de fato, como teatro, apresentação audiovisuais, exposições artísticas e livros. Mas não vou entrar no mérito da questão para não alongar mais do que já o faço.

Costumo ver com bastante ceticismo os discursos “subjetivos”, ou seja, sem um embalsamento científico-metodológico, de comparação entre culturas e países. Todavia, a dicotomia é tamanha abissal que seria vergonhoso não elencar aqui o exemplo mais cristalino de que estamos no sentido diametralmente oposto àquilo que se espera de um país que se auto-intitula “emergente” e almeja alcançar a famigerada denominação, “desenvolvido”.

Entre os grandes nomes da literatura mundial contemporânea poderíamos citar nacionalidades das mais diversas possíveis. Entre os sul-americanos, os antagônicos García Marquez - colombiano – e Vargas Llhosa – peruano – foram laureados com um dos prêmios de maior relevância no mundo literário, o Nobel de Literatura. Vale aqui ressaltar o argentino Ernesto Sabato, grande escritor do séc. XX que morreu há poucos dias. Ainda no plano internacional temos o indiano Rushdie, o tcheco Kundera, o italiano Eco, o albanês Kadaré e o sul-africano, também ganhador do Nobel de Literatura, Coetzee. Entre os países lusofônicos perdemos feio. O único escritor de língua portuguesa ganhador do Nobel de Literatura foi o grande mestre do realismo fantástico, o português José Saramago. Até Moçambique nos dá uma rasteira e apresenta ao mundo Mia Couto, com sua escrita refinada, divulgando a riqueza da cultura de seu país.

E o que nós apresentamos ao mundo? Um indivíduo auto-intitulado “mago”, chegado a um esoterismo risível, metido a grande escritor, escondido em cifras milionárias de vendas de livros que pretendem resolver os problemas existenciais por meio de uma escrita barata de auto-ajuda. E aos corajosos leitores que chegaram até aqui, admito que nosso país “emergente”, em matéria de literatura, está “submergindo” vertiginosamente. E apesar do cansativo regionalismo de Hatoum, adoraria acreditar que as pessoas, lá fora, soubessem que ainda se produz literatura descente neste país.

Ainda me pergunto por que Nassar desistiu de nós.

“Um país se faz com homens e livros"

Monteiro Lobato